Presos homossexuais passam a receber visitas íntimas na Paraíba

Publicado: 09/04/2012 em Uncategorized

O governo da Paraíba publicou no Diário Oficial uma portaria que permite que os detentos homossexuais do sistema prisional do Estado recebam visitas íntimas.

Segundo o texto, “o direito de visita íntima é assegurado às pessoas presas casadas entre si ou em união estável de relações hetero ou homoafetiva“. Conforme a portaria, a visita íntima a que tem direito o apenado, sentenciado ou provisório, terá de respeitar periodicidade, duração, horários e procedimentos definidos pela autoridade competente.

O detento que estiver em união estável não reconhecida pela Justiça, deverá indicar, por escrito, o nome do cônjuge e dados necessários para a correta identificação do companheiro para fins de controle e registro pelo estabelecimento prisional. As visitas devem ser asseguradas pela casa prisional, pelo menos, uma vez por mês.

A suspensão da permissão poderá ocorrer em casos de indisciplina, risco à segurança do detento ou de terceiros e por solicitação do próprio preso.

Fonte:Cenag

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