Homem ganha direito de ter sobrenome do companheiro

Publicado: 19/04/2012 em Uncategorized

A Justiça do Ceará decidiu, por unanimidade, que um garçom cearense, que vive com o companheiro há nove anos, possa usar, a partir de agora, o sobrenome deste. Eles se conheceram no ano 2000, na Suíça, e desde 2003 moravam juntos. Eles formalizaram a união em 2007 no país europeu, de acordo com as leis vigentes de lá. Em 2008, o brasileiro entrou com uma ação na Justiça brasileira, para adotar o sobrenome do companheiro e perdeu. Entretanto, desde o reconhecimento da união entre pessoas do mesmo sexo como entidade familiar pelo Supremo Tribunal Federal, em maio do ano passado, “os mesmos direitos e deveres dos companheiros nas uniões estáveis heteroafetivas estendam-se aos companheiros na união estável entre pessoas do mesmo sexo.”

Fonte: cenag

Anúncios

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s