Senadores aprovam uso do nome social em documentos de pessoas trans

Publicado: 19/04/2012 em Uncategorized

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal aprovou o direito de pessoas transgêneros adotarem seus nomes sociais também em seus documentos, desfazendo um dos maiores problemas enfrentados pela população T.

A permissão do uso do nome social é determinada pelo projeto de lei da Câmara aprovado nesta quarta-feira (19) pela CDH. A proposta prevê o direito na Lei de Registros Públicos e ainda deve ser votada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) antes de ser encaminhada ao plenário da Casa.

Com pedido de “desculpas pela demora na aprovação do projeto” por parte do presidente da Comissão, o senador Cristóvam Buarque (PDT-DF), a votação favorável foi comemorada por representantes do movimento LGBT que acompanharam a sessão.

 Fonte: Cenag

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