Comissão do Senado vota união homoafetiva

Publicado: 25/05/2012 em Uncategorized

Projeto de Lei, apresentado pela senadora Marta Suplicy apresentado em 1995, segue agora para outra comissão,depois para o plenário e, então, para a Câmara.

A Comissão de Direitos Humanos do Senado deu ontem o primeiro passo para incluir no Código Civil brasileiro a união estável entre homossexuais e sua futura conversão em casamento. A proposta transforma em lei uma decisão já tomada por unanimidade pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em maio de 2011, quando reconheceu a união estável de pessoas do mesmo sexo como unidade familiar.

Fonte: O Estadão

 

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